Opção é destinada a quem faltou à aplicação por situações previstas no edital, como acidentes e questões de saúde. É preciso comprovar motivo da ausência prazo para solicitar a dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira, 9 de fevereiro. O pedido deve ser feito pelo estudante ou pela instituição de educação superior, por meio do Sistema Enade. Nas duas situações, é preciso comprovar a alegação com a documentação pertinente, de acordo com as exigências previstas no edital.

• É possível solicitar a dispensa, mas ainda é necessário ter preenchido o Questionário do Estudante no período estabelecido pelo Inep para que seja assegurada a regularidade junto ao exame.

Entre as situações previstas como justificativas de ausência estão: acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, bem como compromissos profissionais e privação de liberdade. Estudantes eliminados do exame no local de aplicação se encontram em situação irregular, tendo a situação sanada em 1º de agosto de 2024 por ato do Inep.

Os casos de ausências por motivos pessoais ou profissionais devem ser registrados pelos estudantes e analisados pelos coordenadores de curso. Já as situações que envolvem compromissos acadêmicos devem ser registradas pelos coordenadores para serem analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Solicitação da instituição – Além das solicitações de dispensa de prova, os coordenadores de curso ainda podem registrar, no Sistema Enade, declarações referentes a estudantes que não foram inscritos no período previsto; deixaram de ser informados pela instituição sobre sua inscrição; não tiveram indicação correta do polo de apoio presencial; não tiveram seu município de prova alterado em decorrência de mobilidade acadêmica; ou foram inscritos indevidamente.

Análise e deliberação – O período de análise e deliberação sobre as solicitações vai até o dia 20 de fevereiro. Cabe ao coordenador de curso analisar os pedidos dos estudantes e ao Inep as solicitações realizadas pelas instituições. Entre 21 de fevereiro e 6 de março, o Instituto receberá os recursos relativos aos pedidos indeferidos. Os resultados dos recursos serão disponibilizados até 20 de março.

Regularidade – As pessoas com o pedido de dispensa deferido serão automaticamente regularizadas no que diz respeito ao Enade 2023, desde que não possuam pendências em relação ao Questionário do Estudante. O Relatório de Regularidade é gerado no Sistema Enade pelos coordenadores de curso e procuradores educacionais institucionais.

Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o exame é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para ingressantes e concluintes de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas, vinculados às áreas avaliadas.

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