Homologa o Parecer CNE/CP nº 57/2023, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, que analisou proposta de alteração do art. 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019.

Publicada no DOU Edição Extra nº 247-C, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023, Seção 1, Página 146