LEI Nº 14.420, DE 20 DE JULHO DE 2022
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Publicada no DOU nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022, Seção 1, Página […]
LEI Nº 14.417, DE 20 DE JULHO DE 2022
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras […]
LEI Nº 14.407, DE 12 DE JULHO DE 2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do […]
LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e […]
LEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos […]
LEI Nº 14.350, DE 25 DE MAIO DE 2022
Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de […]
LEI Nº 14.351, DE 25 DE MAIO DE 2022
Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de […]
LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 – Publicada no DOU nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020, Seção 1, Página 1
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
LEI Nº 13.960, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Publicada no DOU nº 246, sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, Seção 1, Página 1
Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição […]