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Propõe inserção de artigo com período de transição para a implantação da Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
Publicada no DOU nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022, Seção 1, Página 179
Reunião ordinária dos dias 8, 9, 10 e 11 do mês de agosto/2022
Reexame do Parecer CNE/CP nº 10, de 5 de agosto de 2021, que tratou da alteração do prazo previsto no artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação)
Publicada no DOU 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022, seção 1, página 55)
Reunião ordinária dos dias 6, 7, 8 e 9 do mês de junho/2022 – Complementar à Publicada no DOU 30/6/2022, Seção 1, p.88.
Publicada no DOU nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022, Seção 1, Páginas 26/28
Reunião ordinária dos dias 2, 3, 4 e 5 do mês de maio/2022 – Complementar à Publicada no DOU de 25/7/2022, Seção 1, pp. 57 a 59.
Publicada no DOU nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022, Seção 1, Página 25
Reunião ordinária dos dias 4, 5, 6 e 7 do mês de abril/2022 – Complementar à Publicada no DOU de 19/7/2022, Seção 1, pp. 57 a 59.
Publicada no DOU nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022, Seção 1, Páginas 25/26
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