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RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO CONAES Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Prorroga a aplicação do ENADE às áreas previstas para avaliação em 2020.

Publicada no DOU nº 76, segunda-feira, 26 de abril de 2021, Seção 1, Página 193

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RESOLUÇÃO FNDE Nº 10, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de programas e ações educacionais executados ao FNDE, em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

Publicada no DOU nº 197, quarta-feira, 14 de outubro de 2020, Seção 1, Página 87

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RESOLUÇÃO MEC/FNDE Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).

Publicada no DOU nº 250, sexta-feira, 27 de dezembro de 2019, Seção 1, Página 41

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RESOLUÇÃO MEC/FNDE Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos referentes aos financiamentos e encargos concedidos até o 2º semestre de 2017, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Publicada no DOU nº 250, sexta-feira, 27 de dezembro de 2019, Seção 1, Página 41

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