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RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO MEC – FNDE -CG-FIES Nº 51, DE 21 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos § 4º do artigo 5º-A, da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001.

Revoga a Resolução MEC – FNDE nº 49, de 10 de fevereiro de 2022.

Publicada no DOU nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022, Seção 1, Páginas 63-64

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RESOLUÇÃO MEC – FNDE – CG-FIES Nº 50, DE 21 DE JULHO DE 202

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento, especificamente para o curso de Medicina e para os demais cursos financiados, nos termos do disposto no art. 4º-B da Lei nº 10.260, de 2001, com redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017.

Publicada no DOU nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022, Seção 1, Página 63

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RESOLUÇÃO MEC-SESu-CNRM Nº 14, DE 18 DE JULHO DE 2022

Aprova a matriz de competências de Programas de Residência Médica para a Área de Atuação em Toxicologia Médica no Brasil.

Publicada no DOU nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022, Seção 1, Páginas 60-61

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RESOLUÇÃO MEC-SESu-CNRM Nº 13, DE 18 DE JULHO DE 2022

Aprova a matriz de competências de Programas de Residência Médica para a Área de Atuação em Cirurgia Bariátrica no Brasil.

Publicada no DOU nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022, Seção 1, Página 60

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RESOLUÇÃO MEC-SESu-CNRM Nº 12, DE 18 DE JULHO DE 2022

Aprova a matriz de competências de Programas de Residência Médica para a Área de Atuação em Cirurgia Videolaparoscópica no Brasil.

Publicada no DOU nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022, Seção 1, Páginas 59-60

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