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RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO MEC/FNDE Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).

Publicada no DOU nº 250, sexta-feira, 27 de dezembro de 2019, Seção 1, Página 41

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RESOLUÇÃO MEC/FNDE Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos referentes aos financiamentos e encargos concedidos até o 2º semestre de 2017, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Publicada no DOU nº 250, sexta-feira, 27 de dezembro de 2019, Seção 1, Página 41

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