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Dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Publicada no DOU nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022, Seção 1, Páginas 48-49
Autoriza, excepcionalmente, a reabertura dos prazos para envio do Relatório Anual de Atividades e da Prestação de Contas dos recursos recebidos a título de custeio no âmbito do Programa de Educação Tutorial ‒ PET.
Publicada no DOU nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022, Seção 1, Página 48
Revoga a Resolução CNRM nº 2, de 19 de fevereiro de 2021. Prorroga o prazo para visita de avaliação para renovação de Programas de Residência Médica vencidos.
Publicada no DOU nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022, Seção 1, Página 126
Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.
Publicada no DOU nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022, Seção 1, Páginas 256-259.
Altera o Anexo da Resolução CNRMS nº 1, de 3 de março de 2022, que dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência (CODEMUs).
Publicada no DOU nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022, Seção 1, Página 47
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