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Regulamenta as atribuições do farmacêutico em doenças tropicais e negligenciadas, e dá outras providências.
Publicada no DOU nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023, Seção 1, Página 18.
Normatiza a atuação do Enfermeiro em Auditoria.
Publicada no DOU nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023, Seção 1, Páginas 145-146.
Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de produtos para a saúde.
Publicada no DOU nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023, Seção 1, Páginas 92-93.
Regulamenta a concessão de visto provisório para o exercício temporário por até 90 (noventa) dias ao médico que, sem caráter habitual e vínculo de emprego local, venha a atuar em outro estado.
Publicada no DOU nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023, Seção 1, Páginas 184-185.
Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo supervisor de estágio.
Publicada no DOU nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023, Seção 1, Páginas 183-184.
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