RESOLUÇÃO MEC-FNDE-CG-Fies Nº 52, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a revogação das Resoluções nº 34, de 18 de dezembro de 2019, e nº 47, de 30 de dezembro de 2021, acerca da exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e dá outras providências.
Publicada no DOU nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022, Seção 1, Página 61