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PORTARIAS

PORTARIA MEC-CAPES Nº 133, DE 10 DE JULHO DE 2023

Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES no País com atividade remunerada ou outros rendimentos.

Publicada no DOU nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023, Seção 1, Página 41.

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PORTARIA MEC-SESU Nº 14, DE 6 DE JULHO DE 2023

Designar os seguintes membros para compor a Câmara Recursal da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde –CNRMS, para mandato de três anos, sem recondução.

Publicada no DOU nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023, Seção 2, Página 23.

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PORTARIAS CASA CIVIL DE 6 DE JULHO DE 2023

Nomeações e exoneração do Ministério da Educação.

Publicada no DOU nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023, Seção 2, Página 2.

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PORTARIA MEC-INEP Nº 313, DE 3 DE JULHO DE 2023

Aprova o “Manual Técnico 2.0” para uso nos Núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Núcleo Sedap).

Publicada no DOU nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023, Seção 1, Páginas 41-44.

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