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Altera a Portaria MEC nº 1.715, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a classificação de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica e constitui a Comissão Técnica de Classificação de Cursos – CTCC.
(Publicada no DOU nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023, Seção 1, Páginas 25-26.
Autoriza a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), após deferimento de pedido de reconsideração, de acordo com a Portaria MEC nº 314/2022.
Publicada no DOU nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023, Seção 1, Páginas 41-43.
Dispõe sobre a reabertura do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente aos 2º semestre de 2022 e 1º semestre de 2023.
Publicada no DOU nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023, Seção 1, Página 33.
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Ministério da Educação – MEC, da Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Publicada no DOU nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023, Seção 1, Páginas 30-31.
Prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 6º da Portaria MEC nº 650, de 5 de abril de 2023.
Publicada no DOU nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023, Seção 1, Página 13.
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