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PORTARIAS

PORTARIA MEC-GAB Nº 515, DE 21 DE MARÇO DE 2023

Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES.

Publicada no DOU nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023, Seção 2, Página 20

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PORTARIA MEC-GAB Nº 492, DE 20 DE MARÇO DE 2023

Nomear  VÍTOR MONTEIRO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

Publicada no DOU nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023, Seção 2, Página 22

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PORTARIA MEC Nº 475, DE 16 DE MARÇO DE 2023

Delega competência aos titulares das unidades do Ministério da Educação – MEC.

Publicada no DOU nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023, seção 1, página 12

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