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Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 196

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2014  A Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, considerando o que estabelece a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Portaria Normativa nº 13, de

Celso da Costa Frauches[1] O ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, editou a Portaria Normativa nº 16, publicada em 26 de agosto de 2014[2], que “estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde – SUS para implantação e funcion

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DESPACHO DA SECRETÁRIA Em 20 de agosto de 2014 Nº 215 – INTERESSADOS: INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) CUJOS CURSOS FORAM OBJETO DO DESPACHO Nº 209, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013. A SECRETÁRIA DE

O reitor da Unicesumar, Prof. Wilson de Matos Silva (PSDB), assumirá uma vaga no Senado Federal, hoje, dia 6, substituindo o titular da pasta, senador Álvaro Dias, que se afasta em virtude do período eleitoral. Eleito como primeiro suplente do senador Álvaro Dias em outubro de 2006, e

A ANACEU esteve presente à audiência pública, realizada pelo Conselho Nacional de Educação, em Brasília, no último dia 4, na qual foi debatido o novo Marco Regulatório da Pós-Graduação Lato Sensu, para a oferta dos cursos de especialização. A Comissão Especial do CNE divulgou o projet

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Comissão que estuda o Marco Regulatório dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu Especialização, Conselheiro Erasto Fortes, tem a honra de convidar a entidade representada por Vossa Senhoria para

 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL SBS Q.2, Bloco F, Edifício FNDE, Sobreloja – CEP 70.070-929 – Brasília, DF.    Circular Eletrônica nº 1/2014 – FIES/FNDE/MEC – PGR  Brasília, 16 de julho de 2014.  

A edição deste ano do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) recebeu 2.152 inscrições. Os países que apresentaram o maior número de inscritos foram Brasil (1.111), Bolívia (523), Colômbia (124), Peru (1