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A Presidência da República publicou em Edição Extra do Diário Oficial, de 29 de abril, medida provisória que prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. A medida provisória ainda estabelece

MEC atende solicitação da ANACEU e demais entidades do setor  e prorroga alguns prazos do calendário e-MEC que estavam previstos para encerrar hoje.   A prorrogação foi informada na tarde de hoje (30/04) através de mensagem enviada aos PIs pelo e-MEC ,” considerando o contex

Proposta passou por consulta pública e foi votada na tarde desta terça-feira O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 28 de abril, as diretrizes para orientar escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do c

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) divulgou, na última sexta-feira (24/04), Nota Técnica alertando potenciais efeitos negativos em projetos de lei que visam impor descontos em mensalidades de estabelecimentos de ensino, em ra

A CAIXA informa que o acesso ao SIFES se encontra normalizado. Recomenda acessar o endereço http://sifesweb.caixa.gov.br/fes- web por meio dos navegadores Mozilla Firefox, ou Google Chrome.

Fonte: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR MANCHETE  O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou o prazo para a coleta de dados do Censo da Educação Superior. A declaração das informações, referentes ao ano de 2019, ocorre até 5 de junho, po

Recompra – Prazo: 17/04/2020 a 24/04/2020 Conforme foi comunicado no dia 17/04/2020, o SIFES tem apresentado oscilação no acesso em razão do volume de acessos aos sistemas da CAIXA relacionados ao pagamento de benefícios sociais. Algumas instituições têm reportado dificuldade em solic

Fonte: MEC - Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep Versão digital foi adiada para 22 e 29 de novembro; exame impresso mantém datas de aplicação O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou mudanças no calendário e em al

Fonte: CNE CNE realizará Consulta Pública sobre o Parecer que trata da Reorganização dos Calendários Escolares e a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de Pandemia da COVID-19. O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou em seu site o edital de cha