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LEIS

LEI Nº 14.350, DE 25 DE MAIO DE 2022

Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Publicada no DOU nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022, Seção 1, Páginas 3-4

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LEI Nº 14.351, DE 25 DE MAIO DE 2022

Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.

Publicada no DOU nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022, Seção 1, Páginas 4-5

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LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

Altera: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional),

Altera: Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

Revoga: Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Revoga: Dispositivos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Revoga: Dispositivos da Lei nº  12.249, de 11 de junho de 2010.

Publicada no DOU nº 237, sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, Seção 1, Páginas 1/5

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