SCS Quadra 07 Bloco A, n• 100, Salas 805 e 807, Pátio Brasil Shopping, Brasília/DF
Ligue para:
+55 (61) 3321-5535
De segunda à sexta-feira
De 09:00h às 17:00h
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
Publicada no DOU nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023, Seção 1, Página 1.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Publicada no DOU nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023, Seção 1, Páginas 1 -2.
Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
Publicada no DOU nº 145, terça-feira, 1º de agosto de 2023, Seção 1, Páginas 1-2.
Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Publicada no DOU nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023, Seção 1, Páginas 1 e 2
Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.
Publicada no DOU nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023, Seção 1, Página 6.
© 2022 todos os direitos reservados para anaceu - associação nacional dos centros universitários
criado por: mural ideias - muralideias.com.br