Legislação – Medidas Provisórias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Data da Norma  : 29 de abril de 2020
Data do DOU  : Edição Extra nº 81-A, quarta-feira, 29 de abril de 2020, Seção 1, Página 1

Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.



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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - Programa Emergencial de Suporte a Empregos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Data da Norma  : 3 de abril de 2020
Data do DOU  : DOU nº 65 -B, sexta-feira, 3 de abril de 2020, Seção 1, Páginas 5 e 6

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.



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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública
Data da Norma  : 1 de abril de 2020
Data do DOU  : DOU Edição Extra nº 63-A, quarta-feira, 1 de abril de 2020, Seção 1, Página 1

Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.



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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 -  Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Data da Norma  : 1 de abril de 2020
Data do DOU  : DOU Edição Extra 63 –D, quarta-feira, 1 de abril de 2020, Seção 1, Páginas 1 a 3

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, edá outras providências.



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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020 -  Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
Data da Norma  : 23 de março de 2020
Data do DOU  : DOU Edição Extra nº 56-C, segunda-feira, 23 de março de 2020, Seção 1, Página 1

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.



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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 - Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 - Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
Data da Norma  : 22 de março de 2020
Data do DOU  : DOU nº 55 – L, Domingo, 22 de março de 2020, Seção 1-L, Páginas 1/3

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.



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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 890, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 - Institui o Programa Médicos pelo Brasil MEDIDA PROVISÓRIA Nº 890, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 - Institui o Programa Médicos pelo Brasil
Data da Norma  : 1 de agosto de 2019
Data do DOU  : DOU nº 147-A, quinta-feira, 1º de agosto de 2019, Edição Extra A, Seção 1-A, Páginas 1/3

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.



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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais MEDIDA PROVISÓRIA Nº 851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais
Data da Norma  : 10 de setembro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 175, terça-feira, 11 de setembro de 2018, Seção 1, páginas 6/9

Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.



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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017 – ALTERA A LEI DO FIES MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017 – ALTERA A LEI DO FIES
Data da Norma  : 6 de julho de 2017
Data do DOU  : DOU nº 129, sexta-feira, 07 de julho de 2017, Seção 1, Páginas 2/7

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 741, DE 14 DE JULHO DE 2016 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 741, DE 14 DE JULHO DE 2016
Data da Norma  : 14 de julho de 2016
Data do DOU  : DOU nº 135, sexta-feira, 15 de julho de 2016, Seção 1, Página 2

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.

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