Legislação – Leis

LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2) LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)
Data da Norma  : 15 de abril de 2020
Data do DOU  : DOU nº 73, quinta-feira, 16 de abril de 2020, Seção 1, Página 1

Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).



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LEI Nº 13.960, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 LEI Nº 13.960, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021
Data da Norma  : 19 de dezembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 246, sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, Seção 1, Página 1

Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.



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LEI Nº 13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - Institui o Programa Médicos pelo Brasil LEI Nº 13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - Institui o Programa Médicos pelo Brasil
Data da Norma  : 18 de dezembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 245, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019, Seção 1, páginas 1 a 3

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).



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LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - Prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - Prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica
Data da Norma  : 11 de dezembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 240, quinta-feira, 12 de dezembro de 2019, Seção 1, Página 7

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.



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LEI Nº 13.868, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 - Incluir disposições relativas às universidades comunitárias LEI Nº 13.868, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 - Incluir disposições relativas às universidades comunitárias
Data da Norma  : 3 de setembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2019, Seção 1, Página 1

Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.



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LEI Nº 13.861, DE 18 DE JULHO DE 2019 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 LEI Nº 13.861, DE 18 DE JULHO DE 2019 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989
Data da Norma  : 18 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 138, Sexta-feira, 19 de julho de 2019, Seção 1, página 1

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.



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LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Data da Norma  : 8 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2019, Seção 1, Páginas 1/3

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.

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LEI Nº 13.826, DE 13 DE MAIO DE 2019 - Altera a LDB - divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação LEI Nº 13.826, DE 13 DE MAIO DE 2019 - Altera a LDB - divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação
Data da Norma  : 13 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 91, terça-feira, 14 de maio de 2019, Seção 1, Página 3

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.



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LEI Nº 13.825, DE 13 DE MAIO DE 2019 - Altera a Lei de Acessibilidade LEI Nº 13.825, DE 13 DE MAIO DE 2019 - Altera a Lei de Acessibilidade
Data da Norma  : 13 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 91, terça-feira, 14 de maio de 2019, Seção 1, Página 3

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.



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LEI Nº 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019 - Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares LEI Nº 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019 - Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares
Data da Norma  : 9 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 89, sexta-feira, 10 de maio de 2019, Seção 1, Página 1

Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.


 

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