Legislação – Despachos

DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2019 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 70/2019 que estabelece DCNs do curso de graduação em Medicina Veterinária DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2019 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 70/2019 que estabelece DCNs do curso de graduação em Medicina Veterinária
Data da Norma  : 31 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2019, Seção 1, Página 53

Homologa o Parecer CNE/CES nº 70/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, e respectivo Projeto de Resolução que o acompanha, o qual estabelece diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Medicina Veterinária.



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RETIFICAÇÃO - DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2019 - Homologa o Parecer CNE/CP nº 07/2019 RETIFICAÇÃO - DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2019 - Homologa o Parecer CNE/CP nº 07/2019
Data da Norma  : 3 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2019, Seção 1, Página 31

No Homologo de 1º de julho de 2019, publicado no Diário Oficial da União, de 2 de julho de 2019, Seção 1, página 35, onde se lê: "...Parecer CNE/CP nº 07/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação...", Leia-se: "...Parecer CNE/CP nº 07/2019, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação...".



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DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2019 - Homologa o Parecer CNE-CP nº 07.2019 DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2019 - Homologa o Parecer CNE-CP nº 07.2019
Data da Norma  : 1 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2019, Seção 1, Página 35

Homologa o Parecer CNE/CP nº 07/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que propõe a alteração do art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior, cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura para a formação continuada.



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DESPACHO MEC/SERES Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2019 - Divulgação do resultado da análise de propostas sub judice DESPACHO MEC/SERES Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2019 - Divulgação do resultado da análise de propostas sub judice
Data da Norma  : 13 de junho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 114, sexta-feira, 14 de junho de 2019, Seção 1, Páginas 30/31

Torna público, na forma do anexo, o resultado da análise de propostas em condição sub judice, inscritas na chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.



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DESPACHOS DE 22 DE ABRIL DE 2019 – Homologa o Parecer CNE/CES nº 01/2019 o qual estabelece as DCNs do curso de graduação em engenharia DESPACHOS DE 22 DE ABRIL DE 2019 – Homologa o Parecer CNE/CES nº 01/2019 o qual estabelece as DCNs do curso de graduação em engenharia
Data da Norma  : 22 de abril de 2019
Data do DOU  : DOU nº 77, terça-feira, 23 de abril de 2019, Seção 1, Páginas 108/111

Estabelece as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em engenharia.



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DESPACHO MEC/SERES Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2019 - Fica aprovado o padrão decisório descrito na Nota Técnica nº 29.2019-CGSE-DISUP-SERES-MEC DESPACHO MEC/SERES Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2019 - Fica aprovado o padrão decisório descrito na Nota Técnica nº 29.2019-CGSE-DISUP-SERES-MEC
Data da Norma  : 22 de março de 2019
Data do DOU  : DOU nº 57, segunda-feira, 25 de março de 2019, Seção 1, página 59

Aprova padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades a instituições de educação superior com ato institucional vencido.



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DESPACHO MEC/SERES Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - Dispõe sobre a SUSPENSÃO do Despacho SERES nº 20 de 27 de abril de 2018 DESPACHO MEC/SERES Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - Dispõe sobre a SUSPENSÃO do Despacho SERES nº 20 de 27 de abril de 2018
Data da Norma  : 26 de fevereiro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 41, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 27

Dispõe sobre a SUSPENSÃO do Despacho do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior nº 20 de 27 de abril de 2018, prorrogado pelo Despacho nº 85 de 29 de novembro de 2018.



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DESPACHO MEC/SERES Nº 90, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2017 DESPACHO MEC/SERES Nº 90, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2017
Data da Norma  : 19 de dezembro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 244, quinta-feira, 20 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 133/134

Torna públicos os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2017, conforme anexo deste Despacho.



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DESPACHO SERES Nº 85, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Prorroga prazo do SisCebas – Educação, de dados referentes ao relatório anual do CEBAS DESPACHO SERES Nº 85, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Prorroga prazo do SisCebas – Educação, de dados referentes ao relatório anual do CEBAS
Data da Norma  : 29 de novembro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 230, sexta-feira, 30 de novembro de 2018, Seção 1, página 54

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 59, de 31 de agosto de 2018 para cadastramento de usuário e inserção, no módulo de monitoramento do SisCebas-Educação, de dados referentes ao relatório anual do CEBAS.



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DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Homologa o Parecer CNE/CES nº 386/2017 DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Homologa o Parecer CNE/CES nº 386/2017
Data da Norma  : 22 de novembro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 225, sexta-feira, 23 de novembro de 2018, Seção 1, página 224

HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 386/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que teve por objeto responder solicitação feita pela Procuradoria da República no estado do Maranhão - PR/MA a respeito da legalidade de cobrança suplementar de valores a pessoas com deficiência por instituições de educação superior, sendo a referida cobrança considerada ilícita, conforme consta do Processo nº 23001.000138/2013-27.



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