Legislação – Despachos

DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2020 DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2020
Data da Norma  : 31 de julho de 2020
Data do DOU  : DOU nº 147, segunda-feira, 3 de agosto de 2020, Seção 1, Página 57

Homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 11/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação – CNE, o qual aprovou orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia.



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DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2020 -  homologa o Parecer CNE/CES nº 804/2018 DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2020 - homologa o Parecer CNE/CES nº 804/2018
Data da Norma  : 8 de julho de 2020
Data do DOU  : DOU nº 130, quinta-feira, 9 de julho de 2020, Seção 1, Página 129

Homologa o Parecer CNE/CES nº 804/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que trata de consulta feita pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES ao Conselho Nacional de Educação - CNE sobre a aplicabilidade de alterações de grades curriculares de cursos de graduação por Instituições de Ensino Superior - IES, conforme consta do Processo nº 23001.000115/2014-01.



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DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2020 - homologa o Parecer CNE/CP nº 9/2020 DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2020 - homologa o Parecer CNE/CP nº 9/2020
Data da Norma  : 8 de julho de 2020
Data do DOU  : DOU nº 130, quinta-feira, 9 de julho de 2020, Seção 1, Página 129

Homologa o Parecer CNE/CP nº 9/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação - CNE, o qual reexaminou o Parecer CNE/CP nº 5, de 28 de abril de 2020, que dispôs sobre a reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da Covid-19, especificamente quanto ao item 2.16, "Sobre avaliações e exames no contexto da situação de pandemia", conforme consta do Processo nº 23001.000334/2020-21.



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DESPACHO MEC-GAB DE 8 DE JUNHO DE 2020 - Homologa o Parecer CNE-CES nº 945.2019 - votar favoravelmente à inclusão das Ciências Policiais como área de conhecimento no rol das ciências estudadas no  Brasil DESPACHO MEC-GAB DE 8 DE JUNHO DE 2020 - Homologa o Parecer CNE-CES nº 945.2019 - votar favoravelmente à inclusão das Ciências Policiais como área de conhecimento no rol das ciências estudadas no Brasil
Data da Norma  : 8 de junho de 2020
Data do DOU  : DOU n º 109, terça-feira, 9 de junho de 2020, Seção 1, Página 22

Homologa o Parecer CNE/CES nº 945/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conheceu da demanda para, no mérito, votar favoravelmente à inclusão das Ciências Policiais como área de conhecimento no rol das ciências estudadas no Brasil, conforme consta do Processo nº 23123.007756/2017-45.



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DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2020 - Homologa parcialmente o Parecer CNE-CP nº 5-2020, e deixa de homologar o item 2.16 do referido Parecer DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2020 - Homologa parcialmente o Parecer CNE-CP nº 5-2020, e deixa de homologar o item 2.16 do referido Parecer
Data da Norma  : 29 de maio de 2020
Data do DOU  : DOU nº 103, segunda-feira, 1 de junho de 2020, Seção 1, Página 32

Deixa de homologar o item 2.16 do referido Parecer, o qual submete para reexame do Conselho Nacional de Educação, considerando as razões constantes na Nota Técnica nº 32/2020/ASSESSORIAGAB/GM/GM, conforme consta do Processo nº 23001.000334/2020-21.



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DESPACHO MEC-SERES Nº 64, DE 11 DE MAIO DE 2020 - Interessado IES Com Oferta de Cursos Reconhecidos que Obtiveram Resultado no CPC - Ano Referência 2018 - Divulgados Em 2019. DESPACHO MEC-SERES Nº 64, DE 11 DE MAIO DE 2020 - Interessado IES Com Oferta de Cursos Reconhecidos que Obtiveram Resultado no CPC - Ano Referência 2018 - Divulgados Em 2019.
Data da Norma  : 11 de maio de 2020
Data do DOU  : DOU nº 91, quinta-feira, 14 de maio de 2020, Seção 1, Páginas 44 e 45

Interessado: Instituições de Educação Superior (IES) Com Oferta de Cursos Reconhecidos que Obtiveram Resultado no Conceito Preliminar de Cursos (CPC) - Ano Referência 2018 - Divulgados Em 2019.



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DESPACHOS DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Homologação de pareceres CNE-CES DESPACHOS DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Homologação de pareceres CNE-CES
Data da Norma  : 20 de abril de 2020
Data do DOU  : DOU nº 77, quinta-feira, 23 de abril de 2020, Seção 1, Página 43

Homologação de pareceres CNE-CES



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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - MENSAGEM Nº 93 DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - MENSAGEM Nº 93
Data da Norma  : 18 de março de 2020
Data do DOU  : DOU nº 53, quarta-feira, 18 de março de 2020, Extra nº 53A, Seção 1, Página 1

Reconhece o estado de calamidade pública com efeitos até de 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19.



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DESPACHOS - SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - 14 DE FEVEREIRO DE 2020 DESPACHOS - SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Data da Norma  : 14 de fevereiro de 2020
Data do DOU  : DOU nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020, Seção 1, Página 41

DESPACHOS - SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR



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DESPACHOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 DESPACHOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Data da Norma  : 13 de fevereiro de 2020
Data do DOU  : DOU nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020, Seção 1, Página 22

DESPACHOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

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