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DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Data da Norma : 25 de março de 2020 Data do DOU : DOU nº 59, quinta-feira, 26 de março de 2020, Seção 1, página 1 Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais Downloads: 8 | Tamanho: 344.4 KiB |
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DECRETO Nº 10.287, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados Data da Norma : 20 de março de 2020 Data do DOU : DOU nº 56, segunda-feira, 23 de março de 2020, Seçao 1, Página 3 Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. Downloads: 10 | Tamanho: 347.4 KiB |
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DECRETO Nº 10.256, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - Promulga o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul Data da Norma : 27 de fevereiro de 2020 Data do DOU : DOU nº 40, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020, Seção 1, Páginas 1/2 Promulga o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, firmado em Córdoba, em 20 de julho de 2006. Downloads: 9 | Tamanho: 119.4 KiB |
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DECRETOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - Nomeação Onyx Dornelles Lorenzoni, Ministro de Estado da Cidadania Data da Norma : 13 de fevereiro de 2020 Data do DOU : DOU nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020, Seção 2, Página 1 Nomear ONYX DORNELLES LORENZONI, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Cidadania, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Downloads: 17 | Tamanho: 136.9 KiB |
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DECRETO Nº 10.177, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Data da Norma : 16 de dezembro de 2019 Data do DOU : DOU nº 243, terça-feira, 17 de dezembro de 2019, Seção 1, Páginas 81/82 Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Downloads: 15 | Tamanho: 136.8 KiB |
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DECRETO Nº 10.162, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro Data da Norma : 9 de dezembro de 2019 Data do DOU : DOU nº 238, terça-feira, 10 de dezembro de 2019, Seção 1, Páginas 4/5 Institui a Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação e o Memorial dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação. Downloads: 18 | Tamanho: 112.3 KiB |
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DECRETO Nº 10.151, DE 2 DE DEZEMBRO DE2019 - Institui o Programa Ciência na Escola Data da Norma : 2 de dezembro de 2019 Data do DOU : DOU nº 233, terça-feira, 3 de dezembro de 2019, Seção 1, Páginas 6/7 Institui o Programa Ciência na Escola. Downloads: 17 | Tamanho: 132.0 KiB |
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DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto Data da Norma : 28 de novembro de 2019 Data do DOU : DOU nº 231, sexta-feira, 29 de novembro de 2019, Seção 1, Páginas 32/34 Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. Downloads: 17 | Tamanho: 231.6 KiB |
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DECRETO Nº 10.091, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 - Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional Data da Norma : 6 de novembro de 2019 Data do DOU : DOU nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2019, Seção 1, Páginas 6/7 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, firmado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015. Downloads: 27 | Tamanho: 142.3 KiB |
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DECRETO Nº 10.092, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 Data da Norma : 6 de novembro de 2019 Data do DOU : DOU nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2019, Seção 1, Páginas 7/8 Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010. Downloads: 16 | Tamanho: 282.6 KiB |