Legislação – Decretos

DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
Data da Norma  : 9 de setembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2019, Seção 1, Página 2

Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
Data da Norma  : 6 de setembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2019, Seção 1, Página 2

Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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DECRETO Nº 10.004, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares DECRETO Nº 10.004, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
Data da Norma  : 5 de setembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2019, Seção 1, páginas 1 a 3

Fica instituído o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim, com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio.



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DECRETO Nº 9.976, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo DECRETO Nº 9.976, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo
Data da Norma  : 19 de agosto de 2019
Data do DOU  : DOU nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2019, Seção 1, página 2

Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo, com a finalidade de orientar a atuação da União nas assembleias de cotistas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGeduc.



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DECRETO Nº 9.974, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 - Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude. DECRETO Nº 9.974, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 - Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.
Data da Norma  : 16 de agosto de 2019
Data do DOU  : DOU nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2019, Seção 1, página 1

Fica convocada a 4ª Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada no mês de dezembro de 2019, em data e local a serem definidos em ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o tema "Novas Perspectivas para a Juventude".



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DECRETO Nº 9.947, DE 31 DE JULHO DE 2019 - Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica DECRETO Nº 9.947, DE 31 DE JULHO DE 2019 - Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica
Data da Norma  : 31 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 147, quinta-feira, 1º de agosto de 2019, Seção 1, Página 4

Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.



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DECRETO Nº 9.938, DE 24 DE JULHO DE 2019 - Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística DECRETO Nº 9.938, DE 24 DE JULHO DE 2019 - Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística
Data da Norma  : 24 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2019, Seção 1, Páginas 4 e 5

Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.


 



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DECRETO Nº 9.931, DE 23 DE JULHO DE 2019 - Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. DECRETO Nº 9.931, DE 23 DE JULHO DE 2019 - Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Data da Norma  : 23 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2019, Seção 1, Páginas 1/2

Fica instituído o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual - Gipi, no âmbito do Ministério da Economia, com a finalidade de propor ações e coordenar a atuação do Governo federal no tema propriedade intelectual.



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DECRETO Nº 9.930, DE 23 DE JULHO DE 2019 - Altera o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura DECRETO Nº 9.930, DE 23 DE JULHO DE 2019 - Altera o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura
Data da Norma  : 23 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2019, Seção 1, Página 1

Altera o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura.



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DECRETO Nº 9.927, DE 22 DE JULHO DE 2019 - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM. DECRETO Nº 9.927, DE 22 DE JULHO DE 2019 - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
Data da Norma  : 22 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2019, Seção 1, Páginas 1/2

Este Decreto dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.



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