Legislação – Decretos

Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para
efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Designar  - Alysson Massote Carvalho para exercer a função de membro da CES-CNE.

Exoneração e nomeação Secretário Executivo MEC.

Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Nomear MILTON RIBEIRO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.

Designação membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação .

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 25 de junho de 2020 - referente à nomeação de CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA

Nomear CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.