Legislação – Decretos

Exoneração e nomeação Secretário Executivo MEC.

Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Nomear MILTON RIBEIRO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.

Designação membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação .

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 25 de junho de 2020 - referente à nomeação de CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA

Nomear CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.

Exonerar, a pedido, ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB do cargo de Ministro de Estado da Educação.

No Decreto de exoneração de ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, onde
se lê" do cargo de Ministro de Estado da Educação", leia-se" do cargo de Ministro de Estado da Educação, a partir de 19 de junho de 2020".

Institui a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira - FBEF.