INSTRUÇÃO NORMATIVA MEC-SESU Nº 5, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa – IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020.
Publicada no DOU nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022, Seção 1, Página 121