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DECRETOS

DECRETO Nº 11.440, DE 20 DE MARÇO DE 2023

Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.

Publicado no DOU nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023, Seção 1, Páginas 2 -3

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DECRETO Nº 11.370, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Publicada no DOU Edição Extra nº 1-A, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023, Seção 1, Página 4

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DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Nomear CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.

Publicada no DOU Edição Especial, Domingo, 1º de janeiro de 2023, Seção 2, Página 2

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DECRETO Nº 11.287, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.

Publicada no DOU nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022, Seção 1, Páginas 10-11

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DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Autoridades admitidas no Quadro Efetivo da Ordem Nacional do Mérito Educativo.

Publicado no DOU nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022, Seção 1, Página 1

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