DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Nomear CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação. Publicada no DOU Edição Especial, Domingo, 1º de janeiro de 2023, Seção 2, Página 2

SÚMULA DE PARECERES – SETEMBRO 2022

Reunião  Ordinária dos dias 12, 13, 14 e 15 do mês de Setembro/2022 Publicada no DOU nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022, Seção 1, Páginas 226-229