Agora é lei o uso de máscaras em todo o Brasil

Foi sancionada nesta sexta-feira (3) a Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, que obriga o uso de máscaras em locais públicos em todo o território nacional. O governo vetou 17 dispositivos da proposta, entre eles, a proibição da aplicação de multa à população economicamente vulnerável.

LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

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