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DECRETOS

DECRETO Nº 11.079, DE 23 DE MAIO DE 2022

Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.

Publicado no DOU nº º 97, terça-feira, 24 de maio de 2022, Seção 1, Páginas 1 e 2

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DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2022

NOMEAR VICTOR GODOY VEIGA, para exercer, interinamente, o cargo de Ministro de Estado da Educação, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

 

Publicada no DOU nº 61, quarta-feira, 30 de março de 2022, Seção 2, Página 1

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

Publicado no DOU nº 55, sexta-feira, 20 de março de 2020, Extra nº 55-C, Seção 1, Página 1

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