PORTARIA MEC-GAB Nº 1.838, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre consulta pública para elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância – EaD e dá outras providências.
Publicada no DOU nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023, Seção 1, Página 160.