Autoriza a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), após deferimento de pedido de reconsideração, de acordo com a Portaria MEC nº 314/2022.
Publicada no DOU nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023, Seção 1, Páginas 41-43.