Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2022, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação de resultados.
Publicada no DOU nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023, Seção 1, Página 18.