Renova a autorização para a oferta de cursos técnicos em Instituições Privadas de Ensino Superior – Ipes, autorizados no âmbito da Portaria MEC nº 1.718, de 8 de outubro de 2019.
Publicada no DOU Edição Extra nº 114-A, segunda-feira, 19 de junho de 2023, Seção 1, Páginas 1-5.