Instituir Grupo de Trabalho, de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de realizar a análise dos problemas da educação nacional e elaborar diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação – PNE, decênio 2024-2034.
Publicada no DOU nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023, Seção 2, Página 21.
