Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 10 de setembro de 2020, Seção 1, página 81, que dispõe sobre a coordenação e organização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Publicada no DOU nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023, Seção 1, Página 44.