Altera o art. 4º da Portaria nº 634, de 3 de novembro de 2022, que institui a Comissão de Coordenação da Avaliação de pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos encaminhados por Instituições Privadas de Ensino Superior – Ipes.
Publicada no DOU nº 105-A, sexta-feira, 2 de junho de 2023, Seção 1, Edição Extra A, Página 1.