Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a ser realizado no ano de 2023 (art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004).
Publicado no DOU nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023, Seção 3, Páginas 65-100.