“Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Publicado no DOU nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023, Seção 1, Página 2.