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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 2023

“Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Publicado no DOU nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023, Seção 1, Página 2.

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