Altera o art. 3º da Portaria MEC nº 949, de 24 de setembro de 2013, para incluir as atividades relacionadas às pesquisas sobre o sistema educacional entre as atividades que ensejam o pagamento de Auxílio Avaliação Educacional – AAE.
Publicada no DOU nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023, Seção 1, Páginas 15-16