Dispõe sobre a política de chamamento público para a autorização de curso de graduação de Medicina ofertado por instituição de educação superior privada e sobre a reabertura do protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema federal de educação superior.

Revoga: Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018

Publicada no DOU nº 67, quinta-feira, 6 de abril de 2023, Seção 1, Página 11