MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.165, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Publicada no DOU nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023, Seção 1, Páginas 1-2