Pedido foi feito pela OAB e quer rever a qualidade do ensino jurídico no país

O Ministério da Educação (MEC) atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e suspendeu processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Direito, na modalidade de ensino à distância (EAD).

Para discutir a qualidade do ensino, a pasta também recriou um grupo de trabalho, que terá 270 dias para apresentar um relatório com a resolução do tema. 

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem e conselheiro federal pelo Amazonas, Marco Aurélio Choy, o pedido foi feito por causa da qualidade do ensino superior do direito no país. “A OAB nacional, preocupada com o ensino jurídico brasileiro, pediu para que houvesse a suspensão de novas autorizações de cursos de direito EAD. Durante a pandemia aconteceu e ajudou, mas agora deve ser algo repensado.” 

Ele destaca a baixa aprovação no exame da Ordem. “Uma média entre 21% e 22% dos candidatos foram aprovados no exame, isso é um indicativo do ensino. Há também preocupação com os resultados no Enade e com o Selo OAB Recomenda, em que apenas 193 cursos foram agraciados. Esse número é menos de 10% de cursos jurídicos do Brasil”, diz. 

O grupo de trabalho recriado terá 270 dias para dialogar com a sociedade e discutir o ensino à distância pós-pandemia na área do direito. Ao fim do período, um relatório com os os resultados deverá ser divulgado. 

Setor privado e MEC

Para José Roberto Covac, diretor Jurídico do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, o setor privado questiona os conselhos profissionais quanto aos pedidos de suspensão, já que é competência desses fazer o registro profissional e fiscalizar o exercício da profissão, enquanto o MEC aprova ou não os cursos e suas modalidades. 

Ele também aponta que a qualidade do ensino é obrigação das instituições superiores, independentemente do tipo de curso: “Seja à distância ou presencial, isso está muito vinculado ao aluno. Em pesquisas, vemos que os mais velhos fazem EAD e os mais jovens presencialmente. A educação deve observar que é preciso ter flexibilidade para todos os públicos”.

“Tem gente que necessita da presencialidade, enquanto outros, até por questão logística, de locomoção, precisam do on-line. Talvez seja o momento de rever se há mesmo a necessidade de existir modalidades de curso, já que a instituição é de ensino superior e deve oferecer a qualidade em qualquer situação”, finaliza.

Fonte: Estado de Minas