Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
