Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Publicada no DOU Edição Extra nº 1-A, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023, Seção 1, Página 4