Dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

Publicada no DOU Edição Extra nº 246-F, sábado, 31 de dezembro de 2022, Seção 1, Páginas 1-5

Revoga: 

I – art. 14 da Portaria MEC nº 893/2022;
II – Portaria MEC nº 893/2022;
III – Portaria MEC nº 523/2018;
IV – Portaria MEC nº 16/2014; e
V – Portaria MEC nº 328/2018.