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PORTARIA MEC Nº 1.061, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

Publicada no DOU Edição Extra nº 246-F, sábado, 31 de dezembro de 2022, Seção 1, Páginas 1-5

Revoga: 

I – art. 14 da Portaria MEC nº 893/2022;
II – Portaria MEC nº 893/2022;
III – Portaria MEC nº 523/2018;
IV – Portaria MEC nº 16/2014; e
V – Portaria MEC nº 328/2018.

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