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PORTARIA MEC-GAB Nº 1.045, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o §1º do art. 46 da Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as normas para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

Publicada no DOU nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022, Seção 1, Página 28

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