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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Publicada no DOU nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022, Seção 1, Páginas 1-2
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