Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em Instituições de Educação Superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos.
Publicada no DOU nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022, Seção 1, Páginas 25-27