Dispõe sobre a publicização do cadastro das Instituições de Educação Superior – IES integrantes do sistema federal de ensino no Sistema e-MEC em sítios eletrônicos das IES, redes sociais e propagandas televisivas.
Publicada no DOU nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022, Seção 1, Página 33