O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o MEC (Ministério da Educação) e a AGU (Advocacia Geral da União) para que prestem informações sobre a abertura de cursos de medicina.
Gilmar é relator de duas ações sobre o tema. Na 2ª feira (17.out.2022) realizou uma audiência pública para discutir a abertura de novas vagas. Ouviu a exposição de 49 profissionais. Saiba mais nesta reportagem, em que há o resumo das falas.
Desde abril de 2018, há uma moratória (leia a íntegra –353 KB), válida até abril de 2023, que impede a expansão dos cursos. A intenção quando a moratória foi publicada era conter o avanço de cursos sem qualidade.
Gilmar mandou a AGU informar, em 15 dias, quantas ações foram ajuizadas a partir de abril de 2018 solicitando a abertura de cursos de medicina, quantas liminares autorizando as novas vagas foram dadas e se as decisões foram mantidas em instâncias recursais.
Do MEC ele cobrou mais informações. Quer que o Ministério diga, em até 15 dias:
- quais processos administrativos foram instaurados, por força de decisões judiciais, a partir da data da moratória, para avaliar a abertura de novos cursos;
- quem solicitou a abertura dos cursos;
- quais processos foram finalizados de forma favorável a abertura dos cursos;
- quais foram finalizados contra a abertura das novas escolas;
- quais processos ainda seguem em andamento;
- e quantos pedidos de aumento de vagas em universidades já existentes foram deferidos desde a moratória, apontando o respectivo número de vagas criadas e quais escolas foram beneficiadas.
No despacho, o ministro exaltou a realização da audiência pública. “Eventos da espécie propiciam abertura do Tribunal a uma pluralidade de ideias e pontos de vista, congregando variado conjunto de experiências pessoais e institucionais concernentes ao tema em debate”, disse. Eis a íntegra do documento (153 KB).
O Poder360 apurou que Gilmar gostaria que as duas ações que discutem o tema fossem julgadas ainda em 2022. Mas a meta é que tudo esteja resolvido, pelo menos, antes de abril de 2023, quando termina a chamada moratória para novos cursos de medicina.
Em documento divulgado pelo gabinete do ministro em 18 de outubro, Gilmar afirma que serão consideradas todas as 49 opiniões apresentadas na audiência. Ainda assim, o documento dá mais relevo aos argumentos contra a moratória de 2018.
Leia mais sobre a audiência:
“A audiência pública, ao tempo em que permitiu o aprofundamento da instrução processual e a coleta de relevantes elementos fáticos, reforçou o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a construção de jurisdição constitucional democrática e comprometida com a materialização dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988”, diz em trecho do documento.
O ministro destacou, por exemplo, a manifestação da cardiologista Ludhmila Hajjar, médica do InCor e dos hospitais Star, da Rede D’Or. Na audiência, ela disse que não se deve proibir a abertura de vagas em cursos de medicina. Também afirmou ser possível criar vagas sem diminuir a qualidade dos cursos.
“A Dra. Ludhmila Hajjar apontou problemas na formação dos médicos brasileiros, salientando os percentuais ínfimos de especialização. Demonstrou ainda que a precariedade e falta de vagas nas residências constitui aspecto preocupante da educação médica brasileira. Defendeu, porém, que a exigência do chamamento público, com a consequente limitação da abertura de novos cursos, não constitui medida necessária para assegurar a qualidade dos cursos já existentes”, diz o texto do gabinete de Gilmar.
Fonte: Poder 360
