Dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica (COREMEs) nas instituições de saúde que oferecem os Programas de Residência Médica (PRMs) e dá outras providências.
Publicada no DOU nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022, Seção 1, Páginas 55-58