Institui Grupo de Trabalho, de caráter técnico, no âmbito do Ministério da Educação – MEC, para apresentar subsídios com vistas à regulamentação da oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade a distância, e dispõe sobre o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, na modalidade a distância.

Publicada no DOU nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022, Seção 1, Página 40