Institui o Programa para a Incorporação e Desenvolvimento de Processos de Internacionalização – PIDP de internacionalização de instituições de ensino superior e de instituições de pesquisa do Brasil e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa.
(Publicada no DOU nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022, Seção 1, Página 114