Revogar a Portaria nº 706, de 2 de agosto de 2022 – Ficam sobrestados, em caráter excepcional, os processos em trâmite na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que visam à concessão inicial, renovação, supervisão e representação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social.
Revoga: Portaria MEC nº 706, de 2 de agosto de 2022.
Publicado no DOU nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022, Seção 1, Página 186
