Homologa o Parecer CNE-CP nº 22-2022 – Reexame do Parecer CNE/CP nº 10, de 5 de agosto de 2021, que tratou da alteração do prazo previsto no artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, expansão, em 2  anos, do prazo final para implantação da Resolução CNE-CP nº 2-2019.

Publicado no DOU nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022, Seção 1, Página 186