Disciplina critérios para a seleção de membros de colegiados, de consultores científicos e dos demais representantes da comunidade científica e acadêmica, com vistas à composição de colegiados, de comissões técnicas e demais representações no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, e dá outras providências.

Publicada no DOU nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022, Seção 1, Página 44